Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A presente Política de Privacidade é emitida pela CMC VIP International Investments Ltd., inscrita no Companies House sob o nº 12816952, com sede em 133 Houndsditch, Londres, Inglaterra, EC3A 7BX, doravante denominada “CMC VIP”.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@cmcvip.com.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, consideram-se:

• “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, controle e qualquer outra modalidade.
• “Controlador”: pessoa ou entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• “Operador”: pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais por conta do controlador.

3. DADOS COLETADOS

A CMC VIP poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a etapa e finalidade:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF ou documento equivalente, número de identidade, foto de documento oficial, selfie para verificação facial.
• Dados de contato: endereço residencial, telefone, e-mail.
• Dados patrimoniais e financeiros: faixa de patrimônio, origem dos recursos, informações bancárias, dados de contas para resgate.
• Dados de uso da plataforma: endereço IP, logs de acesso, tipo de dispositivo, navegador, localização aproximada, identificadores de sessão.
• Dados de comunicação: registros de atendimento, e-mails, mensagens e chamados.

4. COMO COLETAMOS OS DADOS

Os dados pessoais são coletados quando:

• O usuário preenche formulários de cadastro, login ou atendimento;
• Realiza upload de documentos, selfies ou comprovantes;
• Realiza operações de depósito, investimento, resgate ou saque;
• Navega na plataforma, por meio de cookies e tecnologias similares;
• Entra em contato com o suporte ou atendimento;
• Recebemos informações de parceiros e prestadores de serviços de verificação, sempre que permitido por lei.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Identificar e cadastrar o usuário na plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC, PLD/FT e compliance;
• Viabilizar operações de depósito, aplicação, resgate e transferência;
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Manter a segurança da plataforma e dos usuários;
• Enviar comunicações operacionais, informativas e de marketing, quando consentido;
• Realizar análises de perfil de investidor e adequação de produtos;
• Cumprir ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes.

6. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela CMC VIP fundamenta-se em:

• Execução de contrato: para abertura e manutenção da conta, processamento de operações e prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender a normas de KYC, PLD/FT, CVM e outras exigências legais.
• Legítimo interesse: para prevenção de fraude, segurança da informação e proteção do sistema.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando aplicável.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A CMC VIP adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções e autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças;
• Políticas de Row Level Security (RLS) no banco de dados;
• Treinamento e conscientização de colaboradores;
• Testes periódicos de segurança e auditorias internas.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CMC VIP poderá compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços tecnológicos, de hospedagem e de segurança da informação;
• Empresas de verificação de identidade, reconhecimento facial e prevenção à fraude;
• Instituições financeiras, corretoras, custodiantes e processadoras de pagamento;
• Auditores independentes e consultores de compliance;
• Autoridades reguladoras, judiciais, fiscais e policiais, quando exigido por lei.

O compartilhamento ocorrerá sempre conforme a legislação aplicável, mediante contratos ou cláusulas que assegurem a proteção e o uso restrito dos dados.

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios de guarda de registros.

Após o término da relação contratual e o cumprimento dos prazos legais, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, salvo quando a conservação for exigida por lei ou para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados poderá exercer, conforme a legislação aplicável, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Obter acesso aos dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou inexatos;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento;
• Obter informações sobre as entidades com as quais a CMC VIP compartilhou dados;
• Ser informado sobre as consequências do exercício de seus direitos.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail privacidade@cmcvip.com, devidamente identificado.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, melhorar a experiência do usuário, analisar tráfego e reforçar a segurança.

Os cookies podem ser classificados como:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma e segurança da sessão.
• De desempenho: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma e melhorar serviços.
• Funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma e configurações.

O usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Considerando que a CMC VIP opera internacionalmente, os dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do país de residência do usuário.

A CMC VIP adotará as salvaguardas necessárias para garantir que a transferência internacional ocorra em conformidade com a legislação aplicável, incluindo contratos, cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A CMC VIP poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio da plataforma ou por e-mail. A versão atual estará sempre disponível em nosso site.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A eventual tolerância da CMC VIP quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia a direito.

15. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas para: privacidade@cmcvip.com

Endereço: 133 Houndsditch, Londres, Inglaterra, EC3A 7BX.